Quinta Turma mantém decisão que condenou policial militar por latrocínio

Policial militar que pratica crime fora do serviço e com arma particular deve ser julgado pela Justiça comum estadual.

Nilson Naves mantém prisão de acusado de tentar asfixiar vítima e incendiar casa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.S.F., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática de homicídio tentado e incêndio.

Violência

Princípio de Saisine no Direito Sucessório Brasileiro

O escopo do presente é analisar o princípio de saisine no Direito Sucessório Brasileiro.

Dei entrada na Usucapião Extrajudicial e descobri que os Titulares Registrais são mortos. E agora?

A solução está no próprio Provimento CNJ 65/2017, em seu artigo 12 👍

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural.

Sentença Penal.

Mulher morta após ser linchada pode virar nome de lei no Congresso

Ideia é punir quem cria boato na interne

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Planos de saúde e a Justiça que salva vidas

Justiça garante acesso a medicamento não previsto pela ANS para paciente com depressão grave. Decisão reforça o direito à saúde frente ao descaso de operadoras

Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri

A sessão do júri está marcada para 1º de dezembro.

Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna

Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa e consumação. Três vítimas. Prisão em flagrante. Ameaças às testemunhas.

Habeas Corpus impetrado em favor de JOSÉ ALAN DOS SANTOS FURTADO, preso em flagrante no dia 03 de novembro de 2008 e denunciado por infringir, em tese, os artigos 121, §2º, inciso I, e 121, §2º, c/c 14, inciso II (por duas vezes), todos do Código Penal Brasileiro.

Extinção sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O espólio deve estar no pólo passivo de ação que busca declaração de extinção do usufruto

Agravo de petição. Bem de terceiro. Transferência mediante procuração pública com cláusula "em causa própria".

Fraude à execução não caracterizada.

DF é condenado a indenizar família por imprudência de servidor público

Sentença Civil.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.